REINTEGRAÇÃO


Justiça Federal dá ganho de causa à Prefeitura de Limeira no caso da invasão do MST no Horto Florestal

A Justiça Federal local da 3ª Região julgou ontem (19) procedente o pedido de reintegração de posse do Horto Florestal de Limeira, ocupado desde o dia 20 de outubro do ano passado por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). A área invadida corresponde ao local onde a Prefeitura de Limeira irá instalar a terceira fase do aterro sanitário. Pela decisão do Juiz Federal Marcelo Jucá Lisboa, os ocupantes devem deixar o terreno voluntariamente, o que acontecerá com o trânsito em julgado da ação. Em caso de descumprimento, o juiz determinou o emprego de forças policiais (Polícia Militar e Guarda Civil Municipal de Limeira). O município recorreu da cassação da liminar perante o Tribunal, para que a emissão seja feita de forma imediata.

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